Condições Gerais

As presentes condições gerais traduzem os termos que regularão a utilização da página web do centro de explicações educa.plenitus, nomeadamente a utilização dos seus formulários e dos serviços que se encontrem associados, disponibilizados pela educa.plenitus, centro de formação, lda., aplicando-se às partes, na respectiva qualidade em que intervenham, sem prejuízo do disposto nas demais leis aplicáveis, nomeadamente no que concerne à protecção dos direitos de propriedade intelectual, dos dados pessoais e dos programas informáticos.
A utilização do portal pressupõe a aceitação das “Condições Gerais”, e o exercício da opção “Li e Aceito os Termos e Condições” disponível para o efeito.
A não aceitação das “Condições Gerais”inviabilizará a utilização do portal e de qualquer dos serviços que o mesmo proporcione. A utilização de certos serviços poderá ainda estar sujeita a condições particulares próprias que, consoante as situações, poderão substituir, modificar ou completar as presentes “Condições Gerais.

1. Portal

1.1. Caracterização
O “educaplenitus.com” é um portal que promove o contacto entre os seus clientes, que, na generalidade, corresponderão a pessoas interessadas em temas relacionados com o serviço de explicações e afins, designados por “Utilizadores”, quer sejam alunos, explicadores ou outros, com o centro de formação educa.plenitus, designado por “educa”.

1.2. Propriedade Intelectual

1.2.1. As bases de dados, conteúdos e os softwares que estiverem subjacentes e/ou associados ao portal, gozam, nos termos legais, de protecção análoga à conferida às obras literárias, comprometendo-se os Utilizadores a utilizar o Portal no estrito respeito pelas presentes condições, pelo conteúdo e titularidade dos direitos de autor nos termos supra mencionados, respeitando igualmente tudo o estabelecido pelas demais normas respeitantes à protecção da propriedade intelectual e industrial.

1.2.2. Não é permitido, sob qualquer forma, a Utilizadores, explicandos, explicadores ou outros, a compilação, reprodução, permanente ou transitória, por qualquer processo ou meio, de todo ou parte dos conteúdos, softwares subjacentes ou associados ao Portal, bem como a realização de qualquer transformação e reprodução do programa derivado, seja para sua utilização, seja para a correcção de eventuais erros que possam surgir.

1.2.3. O Portal educaplenitus.com assegurará, nos termos e para os fins legalmente previstos, a interoperabilidade do portal com outros programas, após solicitação dirigida para o efeito por Utilizadores para o e-mail info@educaplenitus.com, que, desta forma, se comprometem a não proceder a qualquer tipo de operação para o mencionado fim.

2. Segurança

2.1. Endereço IP
O endereço IP dos “Utilizadores” poderá ser utilizado para ajudar a diagnosticar problemas com o servidor Web e para efeitos de segurança e administração do próprio portal.

2.2. Cookies
O portal educaplenitus.com pode utilizar “Cookies” para determinar se o portal já foi objecto de visita prévia por ocasião de algum acesso estabelecido. Nesse sentido, não serão utilizados “Cookies” para obter qualquer outra informação de um disco, nomeadamente o endereço de e-mail. Por “Cookies”, entende-se um grupo de dados trocados entre o navegador e o servidor de páginas, que venha a ser colocado num arquivo de texto criado no computador de quem acede ao portal.

2.3. Responsabilidade
A responsabilidade pela utilização de quaisquer imagens ou conteúdos que sejam objecto de referência no educaplenitus.com recairá unicamente sobre os respectivos Utilizadores que os tenham disponibilizado, que, ao fazê-lo, assumem e garantem a sua integral idoneidade.

2.4. Utilização de E-mail

2.4.1. Os Utilizadores devem abster-se de remeter, todas e quaisquer mensagens não solicitadas, designadamente “Spams”, entendendo-se como tal o envio de um volume significativo de mensagens com conteúdos publicitários.

2.4.2. Da mesma forma, não poderão utilizar qualquer conta de e-mail do e com o domínio “educaplenitus.com” para o envio de “Spams”, na acepção supra indicada, nem tão-pouco utilizar o serviço de outros operadores para o efeito ou para promover um sitio electrónico alojado em educaplenitus.com.

2.5. Segurança de Rede e Servidores

2.5.1. Os Utilizadores estão proibidos de violar a segurança dos servidores associados ao Portal, seja por que forma for, directamente ou por interposta pessoa, ou mesmo de o tentar fazer, abstendo-se de praticar qualquer conduta que possa pôr em causa a integridade dos servidores, designadamente:
a) A aceder indevidamente a dados;
b) A aceder a contas ou servidores a que o interveniente não esteja, na respectiva qualidade, autorizado;
c) A tentar violar e/ou testar as fraquezas (Scan) e/ou a vulnerabilidade de um sistema ou rede, e/ou, por qualquer forma, violar a segurança e os métodos de autenticação sem autorização para o efeito;
d) A interferir, interromper ou invalidar o serviço de qualquer Utilizador, “Host” ou Rede, através de qualquer acção que possa conduzir a esse efeito, nomeadamente através de técnicas de “overloading” ou outras que afectem as funcionalidades do sistema, de técnicas “flooding” que afectem a segurança de rede de switches, de técnicas de “Mailbombing” que congestionem a caixa de entrada de e-mails, de “crashing” que provoquem o bloqueio dos aparelhos informáticos, de técnicas conhecidas por “Time Bomb” que afectem o funcionamento do aparelho a certo momento determinado;
e) A forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho de qualquer e-mail;
f) A agir de forma a obter indevidamente o acesso a serviços que o interveniente, na respectiva qualidade, não tenha acesso.

2.5.2. A violação do referido no presente artigo, dará origem, consoante as situações, à responsabilização civil e criminal dos sujeitos prevaricadores.

2.5.3. O Portal educaplenitus.com reserva-se o direito de, sem qualquer aviso prévio e por referência a qualquer interveniente, monitorizar, controlar e efectivar o cumprimento das regras de utilização estabelecidas nas presentes “Condições Gerais”.

3. Dados Pessoais

3.1. Tratamento

3.1.1. A recolha e tratamento dos dados pessoais é efectuada no estrito respeito da Lei, com a finalidade de promover o contacto entre a educa e Utilizadores do Portal educaplenitus.com, nos termos acima indicados.

3.1.2. Com a aceitação das presentes “Condições Gerais”, o titular dos dados pessoais objecto de tratamento garante a idoneidade da informação prestada, autorizando, de forma esclarecida e sem qualquer tipo de reserva, o seu tratamento e confirmação por parte do Portal, bem como a posterior divulgação entre parceiros e Utilizadores, que reúnam as características que forem pretendidas por cada um dos intervenientes;

3.1.3. Toda a informação disponibilizada possui, nos termos legais, carácter confidencial, que deverá ser respeitado por todos os Utilizadores, que se absterão de a utilizar para qualquer fim estranho ao previsto nas presentes “Condições Gerais”.

3.1.4. A recolha e tratamento dos dados pessoais é efectuado por EDUCA.PLENITUS, Centro de Formação, LDA., com sede em Bairro Sousa Pinto, nº 35 em Coimbra, NIPC 506674509, através do respectivo representante legal Joaquim Parreira Morais.

3.2. Alteração e Eliminação de Dados Pessoais
O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer altura, aceder ao seu conteúdo, proceder à sua alteração e eliminação, devendo, para o efeito, remeter um e-mail para info@educaplenitus.com.

4. Obrigações do Portal educaplenitus.com
O Portal educaplenitus.com compromete-se a utilizar a informação disponibilizada por Utilizadores no estrito cumprimento do disposto na Lei 67/98, de 26 de Outubro, a tomar os cuidados que permitam o adequado funcionamento da plataforma informática associada ao serviço a prestar.

5. Obrigações dos Utilizadores
5.1. Os utilizadores comprometem-se a respeitar os endereços de e-mail do Portal educaplenitus.com nos termos das presentes “Condições Gerais”, não os utilizando para qualquer outro fim, nomeadamente para fins comerciais ou para fins não expressamente solicitados, para “spamming”, para a sua utilização em correntes de e-mails, na disseminação de vírus informáticos ou noutro tipo de acções que possam pôr em risco a segurança do Portal educaplenitus.com.

5.2. Os utilizadores comprometem-se ainda a respeitar todos os parceiros, Interlocutores, instalações físicas e virtuais do Portal, e a dirigir-se a todos os intervenientes com urbanidade.

5.3. Os utilizadores obrigam-se a não publicar, colocar posts, efectuar uploads, distribuir e disseminar material impróprio, difamatório, de conteúdo discriminatório, xenófobo ou ilegal, reservando-se o portal a reencaminhar os dados pessoais de quem o faça às autoridades competentes para os fins que tenha por convenientes.

5.4. É proibido a qualquer utilizador o envio ou disseminação de qualquer arquivo informático contendo todo e qualquer tipo de vírus, nomeadamente os conhecidos como “trojan horses”, “worms”, “time bombs”, “cancelboats”, bem como o envio ou disseminação de quaisquer ficheiros corruptos ou de quaisquer outros tipos de ficheiros que possam produzir qualquer tipo de danos.

5.5. Sem prejuízo do acima referido, os Utilizadores assumem e garantem a idoneidade de toda a informação prestada ao Portal, sendo, por conseguinte, responsáveis por toda a informação que prestem e por quaisquer condutas que visem a falsificação ou a omissão de informações necessárias ao serviço a prestar ou prestado, ou que tenham como resultado possível um enriquecimento ilegítimo à custa de qualquer um dos intervenientes.

5.6. Os utilizadores comprometem-se a utilizar as informações resultantes da base de dados do Portal, única e exclusivamente, para os fins previstos nas presentes “Condições Gerais”, sendo, por conseguinte, proibida a extracção e a reutilização de parte ou da totalidade do seu conteúdo para qualquer outro fim, nos termos e para os efeitos estabelecidos no Decreto-Lei 122/2000, de 4 de Julho.

6. Duração
As presentes “Condições Gerais” vigorarão por tempo indeterminado, podendo qualquer das partes proceder à sua denúncia, mediante carta registada com aviso de recepção, cessando, por conseguinte e simultaneamente, o acesso à plataforma informática respectiva. Tal correspondência poderá ser remetida para a morada Bairro Sousa Pinto, nº35, em Coimbra.

7. Alterações

7.1. O Portal educaplenitus.com reserva-se o direito de, sem aviso prévio, alterar as presentes “Condições Gerais”, bem como os conteúdos, preços e outros termos que integrem o Portal e/ou que regulamentem os serviços que o mesmo proporcione.

7.2. Tais modificações e eventuais termos e condições adicionais serão comunicados e, se aceites, serão de imediato, efectivos, produzindo os respectivos efeitos.

7.3. A não aceitação de quaisquer modificações ou termos adicionais importará a caducidade imediata do presente Acordo e a cessação do acesso e utilização do Portal pelo interveniente em causa.

8. Cessação
O Portal educaplenitus.com reserva-se o direito de resolver o presente Acordo e, por conseguinte, de, sem qualquer aviso prévio, fazer cessar a utilização do Portal, em caso de incumprimento das “Condições Gerais” por parte de qualquer Utilizador.

9. Acordo

9.1. As presentes “Condições Gerais” constituem o acordo total entre o interveniente e o Portal educaplenitus.com, regendo a sua utilização e dos serviços que lhe estejam associados.

9.2. O facto de uma ou mais cláusulas das presentes “Condições Gerais” serem consideradas ilegais ou inaplicáveis por jurisdição competente, não determina a sua anulação na totalidade, devendo antes tal cláusula ser modificada em conformidade, de forma a torná-la legal e aplicável, tendo, naturalmente sempre em conta, o objectivo pretendido pelas Partes e os seus direitos e obrigações.

10. Autorização para Utilização dos Dados Pessoais
O Utilizador consente, de forma livre e esclarecida, que se proceda à disponibilização e utilização, a/e por terceiros, dos respectivos dados pessoais para efeitos de Marketing, Publicidade e outras formas de prospecção.

11. Foro Para todas as questões que não possam ser resolvidas de forma consensual, elege-se, com expressa renúncia para qualquer outro, o Foro da Comarca de Coimbra.